NOTÍCIAS

• Imóvel de mutuário contratante de seguro de vida fica quitado mesmo se atrasou prestação
  01/07/2009

• STJ discute indenização por servidão de passagem de linhas de transmissão elétricas
  24/06/2009

• Terceira Seção vai examinar incidente de uniformização sobre benefício do INSS
  17/06/2009

• Incide a Cofins sobre o faturamento das sociedades civis
  09/06/2009

• STJ inicia contagem regressiva para a era digital
  09/06/2009

• Governo publica Lei 11.941
  01/06/2009

• Administração deve indenizar servidor por demora na análise de aposentadoria
  20/04/2009

• STJ edita nova súmula sobre fraude de execução
  19/03/2009

• Aprovada substituição de multa por advertência em infração leve
  17/03/2009

• STJ reduz valor de indenização a ser paga pelo HSBC por extravio de talão de cheques
  12/03/2009

• STJ: incabível tratar diversos imóveis como universalidade para fins de tributação
  12/03/2009

• Cancelamento Súm. N. 276-STJ.
  14/11/2008

• Secretaria da Fazenda de SP prorroga até 30 de dezembro o prazo para adesão ao PPI do ICMS
  14/11/2008

• Juros de mora da restituição de cobrança indevida de tributo devem ser a partir do trânsito em julgado
  13/11/2008

• Maioria dos carros vendidos nos últimos dois anos teve problemas
  10/11/2008

• STJ mantém decisão sobre cabimento de ação monitória
  07/11/2008

• Incide correção monetária em pagamento recebido com atraso
  04/11/2008

• Suspensa cobrança de tributos com base em quebra de sigilo bancário não autorizado pela Justiça
  03/11/2008

• Penhora on-line chegará a imóveis
  09/10/2008

• Dívida da Cofins poderá ser paga em até 5 anos
  22/09/2008

• Plenário decide que profissionais liberais terão de pagar Cofins
  17/09/2008

• Receita Federal anuncia o fim da Declaração Anual de Isento-Dai
  04/08/2008

• Proposta Proíbe a União De Recorrer Contra Contribuientes
  10/07/2008

• Ldo: Renúncia Fiscal e Isenções Podem Chegar a R$ 114 Bi
  09/07/2008

• Stj Confirma Isenção de IR sobre Indenização Trabalhista
  08/07/2008

• Novo Modelo de Cobrança da Dívida Tributária deve eliminar 2,1 milhões de processos.
  07/07/2008

• Projeto Reajusta Tabela do IR e cria novas Alìquotas
  04/07/2008

• A Coruja Sábia, a Confusão na Floresta e a Troca dos Problemas.
  29/4/2008

• Fiador que se retira da sociedade pode solicitar exoneração da obrigação contratual
  28/4/2008

• Turma do STJ vai julgar uso de precatórios judiciais em compensação de ICMS
  26/3/2008

• Pedido de falência é extinto por falta de intimação pessoal
  25/3/2008

• Consumidor não consegue indenização por inscrição irregular em cadastro de devedores
  24/3/2008

• Entraram em vigor novas regras para a telefonia celular.
  18/2/2008

• Proposta cria Estatuto da Segurança Privada.
  18/2/2008

• Maior de 21 anos não tem direito a pensão.
  18/2/2008

• Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor.
  29/01/2008

• Ação sobre lei que permite ao Executivo disciplinar repasse de informações para a Receita será analisada diretamente no mérito.
  29/01/2008

• Decreto reduz tempo para abertura de empresa.
  24/01/2008

• Incabível alegação de abandono de emprego em rescisão indireta.
  23/01/2008

• Medida provisória proíbe venda de bebidas alcoólicas em estradas federais.
  22/01/2008

• Congonhas poderá operar vôos com escalas e conexôes a partir de março.
  22/01/2008

• Empresa telefônica terá que fornecer dados cadastrais de usuários para o MPF .
  16/01/2008

• Ação do PSDB contra aumento do IOF será julgada pelo Plenário do Supremo.
  14/01/2008

• Aumento de IOF também é questionado pelo PSDB.
  10/01/2008

• Desembargador antecipa decisão do STF no caso da Cofins.
  09/11/2007

• Novos setores poderão entrar no Simples Nacional.
  05/11/2007

• Fazenda divulga tabela do IPVA 2008.
  05/11/2007

• Procedimentos de exclusão de empresas do Simples começam esta quinta-feira.
   05/11/2007

• Microempresas podem transferir créditos de PIS e Cofins.

• Câmara proíbe vestibular em cursos de Direito de má qualidade.

• Hopi Hari não precisa de depósito prévio para recurso no INSS.

• Servidor aposentado recebe mesmo benefício que ativo

• Poupadores serão indenizados por prejuízos decorrentes dos Planos Bresser, Verão e Collor I e II